Termo e Condições Gerais de Uso da Plataforma Resolvi é muito importante para nós, que os os usuários da Resolvi conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que todos tenham uma boa experiência ao utilizar a plataforma da Resolvi. Usar o Site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Site.

1. O que é o Resolvi
ReSolVi - Rede Solidária de Comercio Virtual é uma iniciativa do Governo do Estado do Maranhão, operacionalizada pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – SETRES, composta por empreendimentos solidários e/ou familiares, microempreendedores, autônomos, prestadores de serviços e demais trabalhadores que atuam o setor formal ou informal da economia, constituindo uma grande Rede Solidária de Comercio Virtual, a estimular o desenvolvimento de uma cultura do comércio e do consumo justo, responsável e solidário.

2. Como Funciona o Site
Após aprovação do cadastro, o usuário terá acesso ao uma loja virtual onde poderá expor seus produtos por meio de fotos, descrições dos mesmos e preço. A comercialização é de inteira responsabilidade do usuário que se compromete a expor fotos reais de seus produtos e descrição condizente com a qualidade e características do produto ou serviço ofertado. O site terá ampla divulgação e os consumidores poderão acessar e escolher os produtos/serviços de interesse tendo contato direto com o produtor/prestador de serviço que se responsabilizará totalmente por recolher o pedido, realizar a cobrança, entregar e produto ou prestar os serviços e dar as devidas garantias previstas em lei.

3. Vedações de Uso
Você não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio da Resolvi qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, à este T&C, às políticas da Resolvi e às Condições Particulares aplicáveis. Dentre outros, não é permitido:
• ”spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal" e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso; 
• conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; 
• conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
• senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.

5. O que não pode estar no seu anúncio.
Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual da Resolvi ou de terceiros.
5.1. O que pode ser anunciado.
Somente poderão ser veiculados no Site anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este T&C e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Antes de veicular o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade com as condições que de política da plataforma. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega e eventuais restrições geográficas.
5.2. Responsabilidade.
Cabe exclusivamente a você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

6. Prazo do Anúncio.
O Anúncio terá prazo indeterminado e poderá ser retirado a qualquer momento por decisão do anunciante enquanto durar a RESOLVI.

7. Gratuidade.
A publicação de anúncios será gratuita. A Resolvi não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores no Site ou de terceiros. Ou seja, a Resolvi não recebe qualquer benefício financeiro nas transações, é serviço totalmente gratuito para, neste momento de crise de saúde pública, aproximar produtores e microempresários de seus pretensos consumidores.

8. Disponibilidade do Site
A Resolvi não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a você em caso de indisponibilidade.

9. Relações com Terceiros
A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no Site, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo de outros websites acessados por links será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando a Resolvi de qualquer responsabilidade.